Produtos e Serviços

Somos especializados no setor educacional, atuando em todo o Brasil, dispondo de estrutura específica voltada ao atendimento jurídico às escolas e universidades, além de forte atuação na recuperação de créditos educacionais.

Assessoria Contratual

• Contratos de Prestação de Serviços Educacionais e procedimentos de Matrícula pela Lei 9.870/99 e Código Civil;
• Regimento Escolar e/ou Acadêmico, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação e normas do MEC e Secretarias Estaduais;
• Contrato Social ou Estatuto, com base nas novas regras do Código Civil;
• Locação Comercial, pela Lei do Inquilinato e normas imobiliárias;
• Cessão de uso de marca: redes e sistemas de ensino;
• Contratos diversos com fornecedores: apostilas, serviços gráficos, transporte, alimentação, manutenção, segurança, uniformes e outros.
 
Assessoria Financeira/Recuperação de Crédito

• Promovemos a cobrança ativa e amigável das parcelas em atraso junto a alunos e responsáveis financeiros, dentro dos parâmetros do Código de Defesa do Consumidor para que esses voltem a pagá-las com pontualidade, reduzindo o número de alunos que somente pagam ao final do semestre e/ou ano;
• Administração de acordos, realizados pelo escritório ou na instituição, para garantir a pontualidade nos pagamentos;
• Assessoria direta à Tesouraria: implementação de procedimentos permitindo ganho de qualidade na administração financeira até mesmo antes dos atrasos;
• Ações de Cobrança: interposição de medidas judiciais destinadas ao recebimento de mensalidades acumuladas, após criteriosa análise de viabilidade e decisão em conjunto com o cliente.
 
Assessoria Civil Educacional

• Responsabilidade Civil por atos praticados pelos professores, funcionários e alunos;
• Consultoria Societária: alterações e transformações com base no Código Civil;
• Associações e Fundações Educacionais: princípios e regras das entidades sem fins econômicos;
• Autorização e regulamentação de cursos no MEC, inscrição em PROUNI, FIES e programas diversos direcionados ao ensino superior;
• Aplicações do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) no ensino fundamental e médio;
• Autuações e Defesas no Procom e outros órgãos em assuntos relacionados ao Direito do Consumidor;
• Pareceres jurídicos sobre matéria civil e levantamento de documentos.
 
Assessoria Trabalhista

• Contratos de Trabalho com professores e pessoal administrativo;
• Terceirização junto a empresas e profissionais autônomos;
• Processos Trabalhistas: Defesa escrita e oral em audiência, e acompanhamento até última instância;
• Atendimento à fiscalização do Ministério de Trabalho e DRT’s